POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Versão 1.0 · Vigência a partir de 01/11/2025

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") define as regras de conduta obrigatórias para todos os Usuários da plataforma WhatsZone, incluindo Titulares de Conta e Membros de Equipe. Ela complementa os Termos de Uso e é incorporada a eles por referência.

O uso da plataforma implica aceitação integral desta AUP. Em caso de conflito, prevalecem as disposições desta AUP sobre práticas que possam causar dano a terceiros ou à integridade da plataforma.

2. Usos Permitidos

A plataforma pode ser utilizada para:

• Gerenciar conversas de WhatsApp Business com clientes e leads;
• Organizar o ciclo de vendas e qualificar contatos via pipeline e CRM;
• Enviar mensagens individuais e em massa para contatos que consentiram receber comunicações;
• Automatizar respostas e fluxos de atendimento ao cliente com IA;
• Sincronizar dados de clientes com sistemas de ERP e marketing integrados;
• Analisar conversas para extrair intenção de compra e gerar resumos de atendimento.

3. Conteúdo e Comportamentos Proibidos

São proibidos, sem limitação:

Conteúdo ilegal ou prejudicial

• Mensagens de spam, correntes, esquemas de pirâmide ou promoções enganosas;
• Conteúdo que incentive ou facilite atividades ilegais, violência, crimes financeiros ou lavagem de dinheiro;
• Material sexualmente explícito não solicitado ou pornografia infantil (crime federal);
• Discurso de ódio, conteúdo discriminatório por raça, gênero, religião, orientação sexual ou deficiência.

Violação de privacidade e LGPD

• Coletar, importar ou processar dados pessoais sem base legal válida;
• Criar perfis de comportamento de terceiros sem consentimento;
• Usar dados de Leads para finalidades diversas do atendimento comercial.

Abuso de plataforma

• Tentar contornar limites de volume de disparos por meios automatizados;
• Usar scripts ou bots para simular uso humano e burlar restrições da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou revender o serviço sem autorização;
• Realizar testes de penetração ou varredura de segurança sem autorização prévia e escrita.

4. Regras Específicas para Disparo em Massa

O módulo de disparo em massa é uma ferramenta de alto impacto sujeita às seguintes regras obrigatórias:

Consentimento

• Todos os destinatários devem ter fornecido consentimento prévio, livre, específico e informado para receber mensagens comerciais via WhatsApp;
• O Usuário deve manter registros de consentimento disponíveis para apresentar à ANPD ou ao WhatsApp/Meta mediante solicitação.

Conteúdo e formato

• Toda mensagem de massa deve incluir instrução clara de como o destinatário pode solicitar a exclusão da lista (opt-out);
• É proibido o envio de conteúdo enganoso, promessas falsas ou simulação de comunicação pessoal em escala industrial.

Limites e aquecimento

• O Usuário respeitará os limites de volume diário definidos por plano e as restrições de aquecimento de número para instâncias novas;
• Disparos que excedam os limites sem aviso prévio poderão ser pausados automaticamente pela plataforma para proteger a instância.

5. Uso Responsável da Inteligência Artificial

Ao usar as funcionalidades de IA (resposta automática, análise, transcrição), o Usuário compromete-se a:

• Não usar a IA para gerar conteúdo enganoso, deepfakes, phishing ou qualquer comunicação falsa;
• Revisar respostas automáticas antes de ativá-las em escala, garantindo que o conteúdo seja verdadeiro e adequado ao seu público;
• Informar os interlocutores quando estiverem sendo atendidos por um sistema automático, conforme exigência do Marco Civil da Internet (art. 7º, VII);
• Não usar a IA para tomar decisões automatizadas que afetem significativamente direitos de pessoas naturais sem revisão humana.

6. Integrações com Sistemas de Terceiros

Ao integrar sistemas de terceiros (DSoft, Bling, RD Station, Google Ads, Meta Ads), o Usuário deve:

• Possuir as licenças, permissões e autorizações necessárias para acessar esses sistemas;
• Não usar as integrações para extrair ou expor dados de terceiros sem base legal;
• Cumprir os Termos de Uso de cada sistema integrado, independentemente das regras da WhatsZone;
• Manter suas credenciais de integração seguras e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.

7. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que envia, publica ou automatiza através da plataforma, incluindo mensagens geradas por IA, disparos em massa, integrações e fluxos automatizados.

A WhatsZone atua como fornecedora de infraestrutura e não monitora o conteúdo das mensagens enviadas. Contudo, reserva-se o direito de agir diante de denúncias fundamentadas de violação desta AUP.

8. Aplicação e Sanções

8.1 Relato de violações. Qualquer pessoa pode relatar violações desta AUP pelo e-mail abuso@whatszone.app.br.

8.2 Medidas por grau de infração:

• Advertência: notificação e solicitação de cessação da conduta;
• Suspensão temporária: interrupção do módulo infrator até correção;
• Suspensão da conta: bloqueio total do acesso até resolução da violação;
• Encerramento e ban: término definitivo do contrato sem reembolso para casos graves ou reincidentes.

8.3 Defesa. Antes de qualquer suspensão (exceto em emergências de segurança), a WhatsZone notificará o Usuário e concederá prazo de 5 dias para apresentação de defesa.

8.4 Alterações desta AUP. A WhatsZone pode atualizar esta AUP a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

Última atualização: 01 de novembro de 2025. Versão 1.0.